Entenda porque a terceirização acabará com os concursos públicos.
A novidade do PL4330/04 que regulamenta a terceirização no país, é que a possibilidade de contratação de terceirizados para todas as atividades, se estende até mesmo às atividades fins.
Veja qual a diferença entre as atividades fins e atividades meio, para entender porque a terceirização vai por fim aos concursos públicos. As atividade fins, coincidem com os fins principais das atividades de um banco ou uma empresa pública, ou seja, no caso do banco, ele presta serviços bancários por meio de seus empregados públicos. Já as atividades meio, são as atividades de segurança, limpeza e conservação, que já são classicamente terceirizadas. Com a PL4330/04, há a possibilidade de contratação de terceirizadas também para prestação da atividade fim, exemplificando: o Banco do Brasil poderá contratar por meio de empresas terceirizadas os bancários.
Essa terceirização é um duro golpe para a classe trabalhadora, visto que, isso vai ser aplicado tanto para as Empresas Privadas, quanto para as Sociedades de Economia Mista (Petrobras, BB, Banco da Amazônia e BNB) e Empresas Públicas (CEF, Casa da Moeda, SERPRO, Correios).
O impacto da terceirização dentro do concurso público acontece da seguinte forma: uma Empresa Pública, que tem seus funcionários (gerentes, caixas, supervisores) e tem um custo muito alto com eles, pois além de pagar seus salários, paga também participação nos lucros e vale refeição, resolve contratar uma terceirizada para substituir essa mão de obra e diminuir seus gastos. É dessa forma que as vagas nos setores públicos se ficarão ameaçadas.
Então você que sonha em ter um emprego público, infelizmente não terá seu sonho realizado, já que a tendência é que as instituições façam uso imediato dessa prerrogativa, acabando assim com as vagas no setor público. Segundo o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Alexandre Crispi,“Isso vai prejudicar 50 mil candidatos que assumiriam vagas nessas empresas nos próximos cinco anos”, apontou ele, acrescentando que a medida afetará, ao todo, 8 milhões de candidatos que estudam para concursos atualmente no país.
Ainda segundo Crispi, o maior receio da Anpac é que com a liberação irrestrita das terceirizações, as estatais se tornem ‘cabides de emprego’, com a contratação de diversos apadrinhados políticos. “Serão feitas articulações políticas para a inclusão de pessoas nessas instituições por meio das empresas terceirizadas. Voltaremos à época dos trens da alegria”, alertou. “Se essa lei for aprovada do jeito que está, será o maior retrocesso na história dos concursos públicos”, lamentou ele.
Além disso, o PL4330/04 é inconstitucional, porque Art. 37, inc. II da Constituição Federal, diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
O retorno do projeto à pauta da Câmara trouxe de volta também o medo de que a sua aprovação decrete o fim dos concursos públicos. Porém, no caso dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, as seleções democráticas foram resguardadas já no primeiro artigo do projeto de lei. Sendo assim, instituições como Polícia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central permanecem podendo terceirizar apenas atividades meio, a exemplo de copa, limpeza e recepção.
