Saiu o edital do concurso da Receita Federal/Porto de Salvador (5ª região fiscal)-2014.
A Comissão de Seleção Constituída Pela Portaria ALF/SDR n° 16, de 14 de maio de 2014, comunica a abertura de processo seletivo de peritos a serem credenciados para a prestação de perícia no curso de procedimentos fiscais de competência da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador (ALF/SDR), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Aratu/Candeias (IRF/ARU), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Salvador (ALF/SSA), da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Aracaju (DRF/AJU) e da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus (IRF/ILH).
O processo seletivo objetiva credenciar, a título precário e sem vínculo empregatício com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), peritos especializados na quantificação e identificação de mercadorias, conforme áreas e vagas abaixo definidas, para atuação no biênio 2014/2016.
A inscrição dos candidatos será efetuada no período de 21 de maio a 6 de junho de 2014.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO VAGAS
Engenharia Elétrica / Eletrônica 4
Engenharia Elétrica ou da Computação / Informática e Telecomunicações 4
Engenharia Mecânica 4
Engenharia Química 4
Química 4
Engenharia / Petróleo e Gás Natural 4
Engenharia / Especialização em Têxteis 4
Geologia 2
Engenharia Agronômica 2
Engenharia / Arqueação 12
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
I - comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;
II - certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:
a) das contribuições devidas ao INSS;
b) do Imposto Sobre Serviços (ISS); e
c) das contribuições exigidas para o exercício profissional;
III - cédula de identidade;
IV - Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:
a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso;
b) certificados dos cursos de especialização pertinentes à
área técnica pretendida com carga horária superior a 60 (sessenta)
horas/aula; e
c) comprovante de experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício; e
V - declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela RFB, vínculo:
a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro; ou
b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial.
O candidato deverá, ainda, preencher as condições para emissão de certidões negativa ou positiva com efeito de negativa, conjunta, pela RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quanto aos tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
Os interessados deverão dirigir-se ao Núcleo de Atendimento ao Usuário (NAU) da ALF/SDR, situada à Av da França. s/nº, Comércio, Salvador-BA, onde terão à sua disposição a íntegra deste Edital.
O resultado da seleção será divulgado por meio de Portaria contendo a relação dos candidatos selecionados, que será afixada no mural da ALF/SDR, no dia 26 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial da União.
Confira o edital publicado hoje, terça-feira, 20 de maio, no Diário Oficial da União (DOU): Edital do Concurso da Receita Federal/Porto de Salvador (5ª região fiscal)-2014.
Bons estudos e boa sorte!
