A Organização Militar Responsável pela Divulgação (ORDI) e pela execução do concurso será a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), sediada na Rua Visconde de Itaboraí, nº-69, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-060, Telefone: (21) 2104-6006, sítio www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
O concurso público visa ao provimento de 13 (treze) vagas em cargos de nível superior e 20 (vinte) em cargo de nível intermediário do PGPE, para ter exercício na Diretoria de Portos e Costas (DPC), sediada na Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime de trabalho de tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais.
A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única que compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos; e
b) redação de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº-8.112, de 11 de dezembro de 1990).
DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I
REQUISITO: diploma de conclusão de curso superior de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e o registro no Conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador da profissão e as de habilitação para o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.247,82 (vencimento básico R$ 1.990,22 + R$ 2.257,60 referente a 80 pontos da Gratificação Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)).
CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS - Classe A, Padrão I
REQUISITO: diploma de conclusão de Bacharelado na área de Informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.247,82 (vencimento básico R$ 1.990,22 + R$ 2.257,60 referente a 80 pontos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)).
CARGO 3: CONTADOR - Classe A, Padrão I
REQUISITO: diploma de conclusão de curso superior de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e o registro no conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador da profissão e as de habilitação
para o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.247,82 (vencimento básico R$ 1.990,22 + R$ 2.257,60 referente a 80 pontos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)).
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO 4: AGENTE ADMINISTRATIVO - Classe A, Padrão I
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.818,02 (vencimento básico R$ 1.568,42 + R$ 1.249,60,
referente a 80 pontos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE)).
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
Deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado no concurso público;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art.12 da Constituição Federal;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital;
h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137, da Lei nº-8.112, de 11 de dezembro de 1990;
i) possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital;
j) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, na data da posse;
k) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
l) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; e
m) cumprir as determinações do edital.
Os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos descritos neste edital serão exigidos apenas aos candidatos habilitados e convocados para a nomeação, no ato da posse.
A comprovação da escolaridade exigida far-se-á mediante apresentação de cópia autenticada ou simples do diploma ou certificado. A cópia simples deverá estar acompanhada do original, devidamente registrado, legível e estar sem rasura. Se obtido no exterior, o diploma ou certificado deverá ter sido revalidado por instituição de ensino superior do Brasil e acompanhado de tradução juramentada.
Os documentos originais apresentados serão restituídos aos interessados.
DAS VAGAS
Nível Superior
- Administrador - 5 vagas;
- Analista de Sistemas - 7 vagas;
- Contador Bacharelado em Ciências Contábeis - 1 vaga
- Agente Administrativo Curso de Ensino Médio (antigo segundo grau) - 20 vagas
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, somente entre 08h00 do dia 16 de junho e 23h59 do dia 11 de julho de 2014, horário oficial de Brasília/DF
TAXAS
a) Nível Superior: R$ 70,00 (setenta reais);
b) Nível Intermediário: R$ 50,00 (cinquenta reais); e
c) Período de inscrições: 16/06 a 11/07/2014.
As provas objetivas e a redação serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, na(s) data(s) e horário(s) constante(s) do calendário de Eventos do Anexo II do edital.
Mais informações, consulte o link a seguir publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU): http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=19&data=27/05/2014.
Boa sorte!