sexta-feira, 5 de abril de 2013

Concurso Banco Central (BC) 2013 - Saiu portaria de regulamentação para o cargo de procurador

Saiu a portaria que regulamenta o concurso do Banco Central (BC)-2013 para o cargo de procurador. A remuneração inicial de um procurador do Bacen é de R$ 14.970,60.


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãoautorizou, autorizou a realização de concurso público no Banco Central do Brasil, para o provimento de 515 vagas. Veja detalhes no link citado anteriormente. O edital deverá sair até setembro deste ano.

De acordo com a portaria, o concurso será organizado e dirigido pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), sob a orientação do advogado-Geral da União e do procurador-geral do Banco Central do Brasil.

Para participar da seleção é necessário que o candidato possua bacharelado em Direito e no mínimo dois anos de prática forense. O concurso será realizado  em duas etapas, distribuídas na forma abaixo:
  • a primeira etapa compreenderá:
a) prova escrita, de natureza objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) três provas escritas, de natureza discursiva, de carátereliminatório e classificatório;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
  • a segunda etapa compreenderá curso de formação, com natureza de programa de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório.
Haverá ainda prova oral e a avaliação de títulos que serão realizados somente em Brasília. Já as provas escritas serão realizadas nas cidades constantes no edital de abertura do concurso, contemplando ao menos as capitais em que o Banco Central do Brasil tenha representação, a saber:
  • Rio de Janeiro, 
  • Brasília (sede), 
  • São Paulo, 
  • Belo Horizonte, 
  • Curitiba, 
  • Porto Alegre, 
  • Salvador, 
  • Recife, 
  • Fortaleza,
  • Belém.
As provas objetiva, discursiva e oral, versarão no mínimo sobre as seguintes disciplinas, distribuídas em três grupos:

GRUPO I
  • Direito Constitucional, 
  • Direito Administrativo, 
  • Direito Econômico, 
  • Direito Financeiro,
  • Direito Tributário.
 GRUPO II
  • Direito Civil, 
  • Direito Processual Civil, 
  • Direito Empresarial, 
  • Direito Internacional Público e Privado. 
GRUPO III
  • Direito Penal, 
  • Direito Processual Penal, 
  • Direito do Trabalho, 
  • Direito Processual do Trabalho,
  • Direito Previdenciário.
O conteúdo programático das disciplinas constará de anexo ao edital de abertura do concurso. Os participantes farão os exames escritos no mesmo dia, mas a data ainda será definida. O lançamento do edital, está previsto para junho. O documento informará os detalhes do concurso como: o prazo de inscrição, a data das provas e o programa oficial.

Confira a portaria nº 93, publicada no DOU.

Aos que pretendem participar bons estudos e boa sorte!
 









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